REGULAMENTO

  • TPT Connet

Art. 1.º O programa TPT CONNET tem como OBJETO a INDICAÇÃO de contatos comercias de pessoas, físicas ou jurídicas, interessadas na aquisição dos produtos comercializados pelo INDICADO. Parágrafo único. O presente regulamento tem por objeto a realização de novos negócios com a venda de passagens aéreas, pacote de viagem, ou qualquer negócio que possa vir a ser realizado pelo INDICADO.

Art. 2.º Podem se cadastrar no sistema quaisquer pessoas capazes, independentemente de sua profissão, que se sintam confortáveis em fazer referência ou indicação comercial para o programa. Parágrafo primeiro. Para aderir ao sistema o interessado deve concordar integralmente com as normas deste regulamento. Parágrafo segundo. Não podem participar do programa TPT CONNET os empregados e colaboradores da Travel Plus Turismo Ltda.

Art. 3.º Entende-se por INDICAÇÃO, a informação precisa do nome da pessoa física, com telefone e e-mail, exclusivamente através de preenchimento de formulário eletrônico por meio de sistema disponibilizado pelo TPT CONNET, que permita iniciar contato comercial para venda dos produtos e serviços comercializados pelo programa.

Parágrafo primeiro. Somente negociações que tiverem iniciado com as informações disponibilizadas no referido sistema e levarem a conclusão de seu escopo serão consideradas objeto do presente regulamento. Parágrafo segundo. Não serão considerados novos negócios os contatos que já forem contatos comerciais prévios da TPT CONNET.

Art. 4.º A indicação é exclusiva para um pacote de viagem específico, não criando direitos para outras viagens. Parágrafo primeiro. Uma vez feita realizado o fechamento do pacote, o cliente poderá ser indicado novamente para outros pacotes, inclusive por outros indicadores. Parágrafo segundo. A indicação tem a validade máxima de onze meses,

caso não realizado o negócio neste prazo expirará a indicação, sem gerar qualquer direito para o indicador.

Art. 5.º O INDICADOR DE NEGÓCIOS receberá a título de retribuição premiação, que será apurada conforme tabela vigente no momento da efetivação do negócio. Parágrafo primeiro. A tabela de premiação é divulgada no site da TPT CONNET e pode mudar sem prévio aviso, respeitados os negócios realizados e os direitos correspondentes.

Art. 6.º A remuneração apurada conforme a cláusula quarta sera creditada em cartão de débito, que será entregue ao participante do programa. Parágrafo primeiro. Os negócios realizados até o dia 20 de cada mês conduziram ao crédito da bonificação no cartão de crédito pré-pago até o dia 20 do mês seguinte.

Art. 7.º O uso do cartão de débito é de inteira responsabilidade de seu titular, que responde pelo uso inadequado e negligencia na guarda da senha pessoal. Parágrafo primeiro. O cartão de débito permite realizar compras em estabelecimentos que aceitam a bandeira MASTERCARD, além de permitir saques na rede 24Horas. Parágrafo segundo. Não responde a TPT CONNET por perda, furto ou roubo do cartão de crédito pré-pago, ou mesmo pela entrega de sua senha a terceiros.

Art. 8.º A TPT CONNET e seus agentes poderão negociar os produtos de acordo com a sua política de preços, descontos e prazos. A comissão do INDICADOR DE NEGÓCIOS será sempre calculada e paga conforme condições constantes na clausula quarta.

Art. 9.º Nenhum pagamento será devido ao INDICADOR DE NEGÓCIOS, se houver insolvência do comprador, bem como se o negócio vier a ser por ele desfeito, resilido, rescindido, distratado ou se for contestado o pagamento junto a operadora de cartão de crédito ou instituição financeira responsável.

Art. 10. A TPT CONNET reportará exclusivamente mediante acesso a sistema de informática a evolução/efetivação/declínio de suas negociações, bem como a disponibilidade de suas comissões, para que o INDICADOR DE NEGÓCIOS possa acompanhar todo o processo.

Art. 11. Cabe ao INDICADOR a responsabilidade de manter “login” e senha para acesso ao sistema.

Art. 12. As informações disponibilizadas no sistema são de responsabilidade do INDICADOR, que responde por sua clareza, completude, precisão e exatidão. A senha é de uso pessoal sendo responsabilidade exclusiva do INDICADOR mantê-la secreta.

Art. 13. A presente relação comercial se desenvolverá sem subordinação ou dependência entre as partes, nem mesmo as obrigando a manter relação de modo habitual, não sendo seu interesse a realização de contrato de trabalho.

Art. 14. As normas do programa TPT CONNET podem ser alteradas sem prévio aviso.

Art. 15. Para dirimir eventuais dúvidas elegem as partes a Câmara de Arbitragem de CIESP/FIESP, observadas as normas procedimentais fixadas por este órgão.panhe sempre a tabela de comissões disponível no sistema.